6ou59

Últimas Notícias

• 11/06/2025 - Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados 2f6g6x

  Projeto segue para análise do Senado Federal.
  Veja mais

• 03/06/2025 - CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento 576b2r

  Proposta agora segue para análise do Plenário.
  Veja mais

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 63wp

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 21/05/2025 - PLP pretende acabar com Certidão Positiva com Efeito de Negativa 713hk

  Projeto tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 29/04/2025 - Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai 5r4pr

  Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara.
  Veja mais

• 29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 32496q

  PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S i3hc

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 16/04/2025 - Imóveis com inundações periódicas poderão ser isentos de ITR 1j6p73

  PL tramita na Câmara dos Deputados e texto foi aprovado pela CAPADR.
  Veja mais

• 15/04/2025 - Débitos relativos ao ITR poderão ter prazo máximo de pagamento ampliado 4mx2h

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
  Veja mais

• 11/04/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova substitutivo de PL sobre georreferenciamento 2n4u38

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 10/04/2025 - PL que simplifica retificação de registro é aprovado pela CAPADR da Câmara dos Deputados q4z6c

  Projeto de Lei altera o § 17 do art. 213 da Lei de Registros Públicos.
  Veja mais

• 09/04/2025 - CICS da Câmara dos Deputados aprova texto do PL n. 1.950/2020 22y2l

  Projeto de Lei prevê que incorporadora imobiliária deve avisar o comprador do imóvel sobre possíveis atrasos na obra.
  Veja mais

• 07/04/2025 - Bens públicos dominicais poderão ser doados para organizações religiosas 274l31

  Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
  Veja mais

• 31/03/2025 - Certidões de processos de natureza cíveis e criminais poderão ser unificadas 20582b

  PL tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 23w6u

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
  Veja mais

• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 303g2n

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
  Veja mais

• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 1s641x

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 6t4d6y

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 3v5og

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 27/02/2025 - Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá ar para Estados 6i3z5l

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais