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Últimas Notícias
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09/06/2025 - ENNOR oferece curso de LGPD para Cartórios 28e6v
Curso é essencial para Notários, Registradores e colaboradores de Cartórios que buscam adequar suas práticas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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29/04/2025 - Entre a publicidade registral e a LGPD: Desafios dos cartórios na proteção de dados 3v2w4b
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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28/03/2025 - Provimento CN-CNJ n. 149/2023. Prontuário Físico ou Digital – direito de o – emolumentos. 3p34n
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da cobrança de emolumentos relativos ao direito de o ao Prontuário Físico ou Digital.
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18/02/2025 - EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios 5l5k2e
Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02.
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13/02/2025 - Portal do Titular garante transparência e segurança no tratamento de dados pessoais nas Serventias Extrajudiciais 5u2s5n
Desenvolvido pela ANOREG/BR, ferramenta integra a ANOREG+ e foi criada para atender exigências da LGPD e do CNJ.
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13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD 5f3d15
O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.
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01/11/2024 - Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais 6vd1f
Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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30/09/2024 - LGPD. Direito dos titulares – aplicação. 604n3u
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da aplicação dos direitos dos titulares.
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16/09/2024 - Acervo registral – direito de o. LGPD. 3694b
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca do direito de o ao acervo da Serventia.
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15/08/2024 - IRIB e Chezzi Advogados oferecem conteúdo sobre LGPD e Tecnologia 3h6m3t
Coluna será publicada quinzenalmente no Boletim do IRIB.
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12/06/2024 - CGJPI realiza workshop em Gestão Extrajudicial e LGPD 5qx3l
Evento teve início no dia 10 de junho e será encerrado hoje.
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14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano s68w
Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 1s626u
Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 2q6m65
Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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07/11/2023 - LGPD nos Cartórios: curso promovido pela CGJMT reuniu 600 participantes 2r2w1m
Participaram Registradores, Notários, Servidores e Diretoria do Foro.
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31/07/2023 - LGPD: PL determina que incidentes de segurança sejam divulgados em mídia de grande circulação q3n2g
Projeto de Lei também prevê divulgação em suas páginas e perfis dos provedores de aplicações.
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24/07/2023 - CGJ/MA determina divulgação da Política de Privacidade e Compliance relacionada à LGPD 1y3y13
Informações devem ser divulgadas de forma clara pelas Serventias Extrajudiciais, por meio de cartaz pregado em local fácil o e de aviso na internet.
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19/07/2023 - Normas internacionais proporcionam segurança de dados e conformidade com a LGPD em cartórios 4030i
ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 abordam requisitos para maior segurança de informações.
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12/07/2023 - Primeira sanção decorrente de violação da LGPD é tema do Revista Justiça 1fb1
Entrevistada foi a advogada especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman.
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07/06/2023 - LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral 6p2d4p
Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
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