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• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial. Domínio útil. Loteamento irregular. Lote inserido em área maior. Desmembramento. Qualificação registral. db1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de lote em parcelamento irregular.
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• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 4o4k2p

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
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• 04/04/2025 - Da associação de moradores em loteamentos fechados e a perpetuidade associativa z4r46

  Confira a opinião de Henrique de Vasconcelos Lucas publicada no ConJur.
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• 04/04/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – alteração. Procedimento registral. 4m2y3o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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• 02/04/2025 - Compra e Venda – fração ideal. Loteamento irregular. Impossibilidade. 5q6d55

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5022641-34.2021.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Pedro Celso Dal Pra, julgada em 20/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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• 01/04/2025 - Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana 206p64

  Confira a opinião de Kiyoshi Harada publicada no Migalhas.
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• 27/03/2025 - Loteamento urbano. Vias de comunicação – espaços livres – domínio público. Decreto-Lei n. 58/1937. Doação formal – desnecessidade. 561k63

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0837251-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgado em 21/03/2025 e publicado em 25/03/2025.
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• 20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. 196p6p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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• 06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral. 4z2i69

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
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• 17/02/2025 - Usucapião Extraordinária. Bem público. Loteamento. Espaços livres. Decreto-Lei 58/1937. Domínio público. Impossibilidade. 2s494y

  TJGO. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5341487-69.2021.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Clauber Costa Abreu, julgada e publicada em 11/02/2025.
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• 21/01/2025 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento irregular. Convenção de Condomínio. Exigências legais. Princípio do Tempus Regit Actum. 714m4b

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0687882-28.2021.8.04.0001, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgada em 11/11/2024 e publicada em 12/11/2024.
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• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula. 436w67

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.
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• 18/11/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade. 6p3w3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e loteamento urbano.
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• 04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica j2d52

  Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
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• 03/09/2024 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Loteador – integralização de capital. Alienação sucessiva. Termo de quitação. Título hábil. 715e5r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de imóvel proveniente de loteamento regulado pela Lei n. 6.766/1979.
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• 31/07/2024 - Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979. 1r3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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• 23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma. 495f1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
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• 18/07/2024 - Municipalidade – alienação por leilão. Loteamento. Áreas públicas – desafetação. 6y2m3e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de áreas públicas em loteamento.
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• 11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente. 266f6j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.
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• 19/06/2024 - Loteamento Fechado. Lotes – remembramento. Aprovação Municipal. 2g5qg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de remembramento de lotes integrantes de loteamento fechado.
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